A função da Defensoria Pública na Sociedade

 A função da Defensoria Pública na Sociedade

        A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. A Defensoria Pública tem como missão garantir o acesso à justiça e a efetivação dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade, seja ela social, econômica, cultural ou política.

        A Defensoria Pública atua em diversas áreas do direito, como cível, família, infância e juventude, criminal, execução penal, consumidor, saúde, moradia, direitos humanos, entre outras. A Defensoria Pública também promove ações coletivas e extrajudiciais em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como por exemplo, ações civis públicas, inquéritos civis e audiências públicas.

        A Defensoria Pública é um órgão autônomo e independente, que não se subordina ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. A Defensoria Pública tem autonomia administrativa, financeira e funcional, podendo elaborar sua própria proposta orçamentária e seu plano de carreira. A Defensoria Pública é composta por defensores públicos de carreira, que ingressam por concurso público de provas e títulos e são vitalícios após dois anos de exercício.

        A Defensoria Pública é um instrumento de democratização do acesso à justiça e de promoção da cidadania. A Defensoria Pública contribui para a redução das desigualdades sociais e para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade. A Defensoria Pública é uma instituição que faz a diferença na vida das pessoas e na sociedade.